A 5 de março de 2025, a Comissão Europeia apresentou o tão aguardado Plano de Ação Industrial para o setor automóvel na UE. Este plano surge como resposta aos principais desafios enfrentados pela indústria, nomeadamente a crescente concorrência de fabricantes como a Tesla, nos EUA, e a expansão rápida de marcas chinesas como a BYD. Estes fatores coincidem com a exigência de uma transformação profunda do setor automóvel europeu, orientada para uma mobilidade mais sustentável.
Um plano construído em diálogo com o setor
Este documento é o resultado de um processo alargado de diálogo entre a Comissão Europeia e os principais intervenientes do setor automóvel. Esse processo teve início com o lançamento, em janeiro de 2025, do Diálogo Estratégico sobre o Futuro da Indústria Automóvel, uma iniciativa promovida pela presidente Ursula von der Leyen. No âmbito deste fórum, participaram 22 entidades representativas, entre as quais se incluem fabricantes de automóveis, associações do setor da mobilidade elétrica, sindicatos e organizações da sociedade civil, garantindo assim uma abordagem abrangente e inclusiva na definição das prioridades do Plano de Ação.
Quadro legal europeu e metas de descarbonização
Este Plano de Ação surge enquadrado num contexto legislativo europeu que, progressivamente, tem vindo a reforçar o compromisso com a descarbonização dos transportes. Nesse sentido, em abril de 2023, foi aprovada uma revisão da regulamentação sobre emissões de veículos ligeiros, que estabeleceu como meta a redução total (100%) das emissões de CO₂ provenientes de automóveis novos a partir de 2035. Na prática, isto traduz-se no fim da comercialização de veículos com emissões diretas de CO₂ a partir dessa data. Até lá, foram definidas metas intermédias para garantir uma transição gradual, acompanhadas de sanções financeiras: 95 euros por cada grama de CO₂ por quilómetro que exceda o limite, por veículo registado.
A importância dos veículos ligeiros na redução de emissões
Esta medida é central para atingir as metas climáticas da UE, tendo em conta que os automóveis ligeiros e as carrinhas representam, respetivamente, cerca de 16% e 3% das emissões totais de CO₂. A aposta nos veículos eléctricos surge, assim, como elemento-chave da transição energética, não só pelo seu menor impacto ambiental, mas também pela redução dos custos totais de propriedade e pela maturidade tecnológica crescente.
Controvérsias e flexibilizações no regulamento
Apesar do avanço legislativo, o processo tem enfrentado resistência. A Alemanha, por exemplo, impôs a inclusão de uma exceção para veículos alimentados por combustíveis sintéticos (e-fuels), o que levou a Comissão a comprometer-se a apresentar uma proposta para permitir o registo desses veículos após 2035. Esta alteração suavizou a leitura inicial da proibição de motores de combustão interna, abrindo margem para a sua continuidade se operados com combustíveis neutros em carbono.
Oposição política e pressão da indústria
O debate em torno das metas de emissões voltou a ganhar força no final de 2024, altura em que o Partido Popular Europeu (PPE) propôs uma revisão das metas previamente estabelecidas, com o argumento de que seriam necessárias para evitar penalizações excessivas à indústria automóvel. Pouco tempo depois, esta posição foi ainda mais reforçada pelas declarações da ACEA (Associação Europeia dos Construtores Automóveis), que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a defender de forma persistente uma maior flexibilidade no enquadramento regulatório aplicado ao setor.
Apresentação do plano: pilares e estrutura
Em resposta, a Comissão intensificou o Diálogo Estratégico e, com base nesse processo, apresentou o atual Plano de Ação. O plano assume um papel estruturante na transição para a mobilidade elétrica, organizando-se em torno de cinco pilares fundamentais:
- inovação e digitalização;
- mobilidade limpa;
- resiliência e competitividade da cadeia de abastecimento;
- qualificação profissional e dimensão social;
- criação de condições justas para o investimento.
Revisão das metas de CO₂: mais flexibilidade, mesma ambição
Entre as medidas com maior relevância no novo plano, destaca-se a flexibilização das metas anuais de CO₂ para o período de 2025 a 2027. Em vez de objetivos fixos para cada ano, os fabricantes poderão, doravante, compensar eventuais excedentes de emissões num ou dois anos com melhores resultados obtidos noutros, desde que cumpram a meta global definida para o conjunto do triénio. Desta forma, pretende-se dar às marcas uma margem de manobra operacional sem abdicar da ambição climática estabelecida. Paralelamente, está já prevista uma revisão abrangente deste regulamento em 2026, sendo que a Comissão Europeia se comprometeu a antecipar os trabalhos preparatórios. A Comissão Europeia apresenta ainda várias outras medidas relevantes para a mobilidade eléctrica, disponíveis na sua comunicação oficial.
Estímulo à procura de veículos eléctricos
O Plano de Ação visa, entre outras prioridades, estimular a procura por veículos eléctricos. Para alcançar esse objetivo, propõe um conjunto de medidas específicas dirigidas às frotas empresariais, que, importa referir, representam cerca de 60% das novas matrículas na União Europeia. Nesse contexto, a Comissão Europeia recomenda que os Estados-Membros adoptem, a nível nacional, incentivos fiscais e quotas obrigatórias para veículos com zero emissões. Estas medidas deverão, idealmente, abranger sectores como os táxis, os serviços de transporte partilhado (car-sharing) e outras frotas privadas. Além disso, a intenção é que estas recomendações sirvam de base para uma proposta legislativa concreta, a apresentar até ao final de 2025. Com isso, pretende-se garantir a uniformização e o reforço da aplicação destas medidas em toda a União Europeia.
Investimento em infraestrutura para veículos pesados
No que diz respeito aos veículos pesados, a Comissão Europeia anunciou a criação do Corredor Europeu de Transporte Limpo. O objetivo é acelerar a instalação de pontos de carregamento ao longo das principais rotas logísticas da rede transeuropeia de transportes (TEN-T). Para viabilizar esta iniciativa, a Comissão prevê disponibilizar, adicionalmente, 570 milhões de euros em 2025 e 2026. Este apoio será canalizado através do Mecanismo para as Infraestruturas de Combustíveis Alternativos (AFIR). Além disso, propõe prolongar a isenção de portagens para veículos pesados com zero emissões. Esta medida deverá estender-se para além de 2025, com o intuito de reforçar a adoção de soluções de transporte mais limpas e sustentáveis.
Confiança no mercado de usados e foco nas baterias
No que diz respeito às baterias, o plano inclui diversas medidas destinadas a dinamizar o mercado de veículos eléctricos em segunda mão. Para tal, está prevista uma nova iniciativa legislativa que garantirá o acesso transparente à informação sobre a saúde das baterias, promovendo, assim, a padronização dos testes e a certificação dos resultados. Esta medida, por sua vez, será essencial para reforçar a confiança dos consumidores e, consequentemente, facilitar a revenda de veículos eléctricos usados. Paralelamente, a Comissão Europeia compromete-se a reforçar os apoios ao fabrico e à reciclagem de baterias, nomeadamente através do aumento do financiamento proveniente do Fundo de Inovação. Além disso, a Comissão Europeia vai introduzir novas exigências sobre o conteúdo europeu dos componentes, com o objetivo de reforçar a autonomia e a competitividade da indústria europeia neste setor.
Um roteiro para os próximos anos
Importa sublinhar que o plano agora apresentado serve sobretudo como uma linha de orientação estratégica. A maior parte das medidas dependerá de propostas legislativas que ainda terão de passar pelo crivo do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. Assim, os anos de 2025 e 2026 serão decisivos na concretização destes compromissos.
Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada
Apesar das concessões – nomeadamente a flexibilização das metas anuais já em 2025 –, o plano reafirma o compromisso europeu com a mobilidade limpa. No entanto, é importante que estas exceções não se tornem precedentes para futuras revisões que possam comprometer os objetivos climáticos estabelecidos.
A Comissão Europeia apresenta ainda várias outras medidas relevantes para a mobilidade eléctrica, disponíveis na comunicação oficial do Plano de Ação.
Fonte: UVE
